Termo LGPD!
Ao submeter este cadastro, eu, como profissional e futuro parceiro, declaro ter lido e concordado integralmente com as seguintes condições para minha participação na plataforma C-LEVEL TOUCH:
- Natureza da Relação e Formalização Fiscal: Eu reconheço que a minha relação com a C-LEVEL TOUCH e com a empresa contratante é de prestação de serviços autônomos, não se configurando vínculo empregatício (CLT) de qualquer natureza. Eu compreendo que, para formalizar o contrato e iniciar a prestação de serviços, será necessário ter uma empresa (Pessoa Jurídica) legalmente constituída para a emissão de nota fiscal. Caso ainda não tenha, eu me comprometo a oportunamente providenciar a formalização da minha empresa.
- Exclusividade de Negociação: Eu me comprometo a não entrar em contato direto com a empresa contratante sem o conhecimento e a intermediação da C-LEVEL TOUCH.
- Compromisso Contratual: Eu me comprometo a não celebrar qualquer contrato de trabalho, parceria ou prestação de serviço com a empresa contratante sem o envolvimento e a formalização do contrato tripartite pela C-LEVEL TOUCH.
- Confidencialidade: Eu me comprometo a manter a mais estrita confidencialidade sobre todas as informações, documentos e dados confidenciais da empresa contratante aos quais eu possa ter acesso, incluindo, mas não se limitando, a estratégias de negócios, informações financeiras, listas de clientes e segredos comerciais. Eu não utilizarei nem divulgarei tais informações para benefício próprio ou de terceiros, mesmo que a negociação ou o projeto não se concretizem.
- Autorização para Divulgação de Dados: Eu autorizo a C-LEVEL TOUCH a divulgar meu nome e os dados pessoais e profissionais fornecidos neste cadastro para as empresas contratantes que buscam candidatos. Eu compreendo que esta divulgação é essencial para o processo de seleção e que meus dados serão tratados em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – pág. 7 / 11 Curitiba/PR – Brasil 41-99622-2401 LGPD), com o objetivo exclusivo de viabilizar a minha participação em projetos da plataforma.
- Não Concorrência e Conflito de Interesses: Eu me comprometo a não prestar serviços a empresas que sejam concorrentes diretos da empresa contratante durante a eventual prestação do serviço, salvo com autorização expressa e por escrito de ambas as partes.
- Remuneração da Plataforma: Eu concordo com a estrutura de remuneração da C LEVEL TOUCH, incluindo o pagamento de 5% sobre a minha eventual remuneração durante a eventual prestação do serviço, que será ratificada e detalhada no contrato tripartite, em caso de sucesso na contratação.
- Conduta Profissional: Eu me comprometo a atuar com a máxima diligência, ética e profissionalismo em todas as interações e atividades relacionadas à plataforma e aos projetos, representando os valores da C-LEVEL TOUCH.
Eu entendo que o descumprimento de qualquer um dos termos acima resultará na minha imediata exclusão da plataforma e pode sujeitar-me a penalidades legais.